Como os setores do agronegócio estão respondendo aos desafios ESG?

André Rodrigues P. da Silva[1]

O agronegócio tem sido a roda motriz da economia brasileira. O constante aperfeiçoamento da atividade agrícola posicionou o país como uma das potências mundiais no ramo, classificando-o como um dos maiores produtores e exportadores de commodities.

Em 2021, o agronegócio representou 27,4% do PIB nacional de acordo com o CEPEA (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), agregando mais de R$ 2 trilhões e que refletiram em uma sustentação da economia brasileira dentro de um cenário de crise pandêmica mundial.

Neste cenário, estamos passando por uma forte transformação da economia e dos mercados, influenciadas principalmente por sucessivas crises econômicas, ameaças cibernéticas, fraudes e guerras, o que tem forçado às organizações a ampliarem o foco em uma governança consciente e responsável. Em todos os mercados desenvolvidos e naqueles em desenvolvimento, esses cenários fizeram crescer a demanda em relação aos temas de ESG.

No agronegócio o ESG recai sobre um conjunto enorme de ações que devem ser implementadas em toda a cadeia produtiva, desde a produção no campo à agroindústria, sem esquecer também das operações de transporte e de infraestrutura logística internas e sobras aquelas relacionadas à exportação.

A sigla ESG do inglês Environmental, Social and Governance, com correspondente no português para ASG (Ambiental, Social e Governança), possui três grandes pilares que definem as chamadas “empresas socialmente responsáveis”.

Os critérios ambientais, sociais e de governança são basicamente parâmetros que investidores socialmente conscientes usam para avaliar operações de uma companhia, visando potenciais investimentos ou composição de negócios futuros, de modo que estes se mostrem eficientes, sustentáveis e em conformidade com às leis vigentes.

Embora o foco abordado pelo ESG não seja novo[2], a importância de tratá-lo como um elemento-chave dos processos de negócios e da governança corporativa aumentaram muito nos últimos anos.

Na prática, o ESG sintetiza um conjunto de indicadores ambientais, sociais e de governança, seguindo as diretrizes do GRI (Global Reporting Initiative) com posterior emissão do Relatório de Sustentabilidade. Esta análise parte do consenso de que para se ter um desenvolvimento econômico são necessários que as empresas considerem esses três indicadores.

Assim, as preocupações ambientais das companhias devem ter foco, por exemplo, no consumo racional da água, na eficiência energética, no controle da emissão de gases geradores do efeito estufa (GEE’s), na gestão de resíduos sólidos e na preservação da biodiversidade, entre outras questões.

Quanto às considerações sociais, as empresas devem medir o desenvolvimento intelectual dos colaboradores, a atração e a retenção de talentos, adoção de políticas de inclusão e diversidade, valorização dos direitos humanos e demais cuidados com a segurança e a saúde dos empregados.

Por fim, em relação à governança, as companhias devem considerar o direito dos sócios, a remuneração dos executivos e diretores, as boas práticas contábeis, a transparência e as políticas de prevenção à corrupção e à manutenção da ética e da responsabilidade em todos os processos internos.

No ano de 2022 foi possível verificar que a primeira temporada de balanços financeiros foi bastante diferente para as companhias de capital aberto. Junto aos dados financeiros e operacionais foram apresentados informações relacionadas aos riscos ambientais, sociais e de governança.

Empresas atuantes nos diversos setores do agronegócio como a Raízen (RAIZ4), a Rumo (RAIL3), a SLC Agrícola (SLCE3), a São Martinho (SMTO3), a Boa Safra (SOJA3), a Três Tentos (TTEN3) entre outras, incluíram em seus balanços financeiros de 2022 dados de preservação ambiental e de respeito à diversidade no meio ambiente de trabalho.

Apesar da participação do agro no PIB brasileiro estar quase alcançando os 30%, na Bolsa de Valores os números ainda são tímidos, atingindo 9% do market share. Todavia, esta participação no mercado de capitais tende a crescer para o ano de 2022, com projeção de maior crescimento para os próximos anos, especialmente, em razão da consolidação dos FIAGRO’s, que representam um novo modelo de fundo de investimentos destinados à captação de recursos no mercado financeiro para fomentar as cadeias produtivas e os empreendimentos agroindustriais.

Com este crescimento do mercado financeiro a cultura ESG das empresas do agronegócio tende também a acompanha-lo, mesmo porque a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) alterou recentemente a Instrução Normativa n. 480/2009, passando a obrigar, a partir de janeiro de 2023, que as companhias brasileiras de capital aberto apresentem em seus balanços trimestrais indicadores ESG.

Muitas empresas do agro já incluíram esses dados em seus balanços como forma de iniciarem um processo de adaptação, mas existem muitas outras do setor não listadas na Bolsa de Valores que precisam se adequar, não em razão da exigência regulatória, mas em razão da própria exigência do mercado, especialmente, em relação a bancos e investidores.

Nos Estados Unidos a SEC (Securities and Exchange Commission), que representa a Comissão de Valores Mobiliários norte-americana, vem desde 2021 defendendo que as corporações levem em consideração questões sociais e àquelas relacionadas ao clima em suas políticas internas. Mas até o momento, nada foi regulamentado.

Apesar disso, tanto nos EUA, quanto no Brasil, nota-se uma certa adesão espontânea. Muitas empresas, listadas e não listadas na Bolsa de Valores, já estão fazendo esses levantamentos, emitindo relatórios de sustentabilidade e consolidando as principais informações ESG em seus balanços financeiros, pois sabem que essas métricas além de serem essenciais para ajudar na construção da visão da empresa, elas também servem para a definição de sua direção.

De início, esta mudança está sendo impulsionada por investidores e instituições financeiras, que passaram a exigir que o capital investido fosse empregado em empresas e fundos de investimentos com a cultura ESG. Isto porque, investidores, bancos e demais stakeholders integrantes do mercado financeiro interpretam positivamente essa mudança cultural e paradigmática, antes focada apenas no resultado a qualquer custo.

Desse modo, nos dias atuais empresas ESG são as que possuem um forte e duradouro relacionamento com investidores e instituições financeiras. O “selo” ESG está servindo como premissa para toda e qualquer tomada de decisão em relação a investimentos ou para a composição de novos negócios.

Cerealistas, cooperativas e produtores rurais que exportam têm sentido na pele esse rigor maior de exigências das tradings e demais empresas estrangeiras. Portanto, não há mais como o agronegócio se isolar da porteira para dentro, o mercado está cada vez mais exigente e competitivo. Por outro lado, tem grande potencial de desenvolvimento de empreendimentos e atividades sustentáveis por meio de programas e certificações ambientais (“Selos Verdes”), bem como na concessão de créditos de descarbonização (CBIO’s).

Assim, podemos dizer que também é consenso no setor agro que a principal forma de garantir a captação de recursos e a perenidade dos negócios é por meio do direcionamento da gestão e das decisões com base em uma governança sustentável, com iniciativas conscientes, principalmente, focadas na pauta da escassez de recursos naturais e dos impactos socioambientais inerentes às atividades do setor.[3]

[1]Advogado tributarista, societário e do agronegócio. Professor universitário no curso de Direito da UNIFASIP, campus Sinop – MT. Mestre em Ciências Jurídicas pela UNICESUMAR. Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC – SP. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura – EPM. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/MT, Subseção Sinop e da Comissão do Agronegócio da OAB/MT, Subseção Cuiabá. Membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Teles Pires. Advogado associado no escritório Pommer Advocacia e Consultor jurídico em direito tributário, societário e mercado de capitais. [2] O termo ESG passou a ter maior popularidade a partir da conferência Who Cares Wins! (“Quem se importa, ganha!”), realizada em Zurique, no ano de 2005. [3] O artigo completo também foi publicado em: https://administradores.com.br/artigos/como-os-setores-do-agronegócio-estão-respondendo-aos-desafios-esg