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áreas

de atuação

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Direito Ambiental

  • Elaboração de pareceres jurídicos envolvendo matéria ambiental;
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  • Avaliação de passivo ambiental e definição de plano de ação para cumprimento da legislação, mitigação de riscos e contingências ambientais;
  • Assistência no registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
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  • Condução de processos administrativos e judiciais, com a participação ativa junto aos clientes para a definição de estratégias visando a mitigação do risco ambiental;
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  • Promoção, defesa e acompanhamento de ações judiciais envolvendo matéria ambiental, ações civis públicas, ações populares, mandados de segurança, entre outras;
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  • Defesas administrativas decorrentes de autos de infrações, embargos, multas, notificações, em todas as instâncias perante os órgãos ambientais, seja na esfera municipal, estadual (SEMA) e federal (IBAMA);
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  • Interação com os órgãos ambientais para a conversão de multas administrativas em serviços ambientais;
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  • Acompanhamento e orientações nos processos de licenciamento ambiental, com apoio no desenvolvimento de estudos e relatório de impacto ambiental, e posterior acompanhamento do cumprimento de eventuais condicionantes impostas pelos órgãos ambientais ao desenvolvimento das atividades econômicas;
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  • Negociação de termos de Ajustamento de Conduta Ambiental, de forma a reparar eventual dano sem a aplicação de sanções administrativas que inviabilizem a condução das atividades produtivas, com auxílio na análise e viabilização de medidas compensatórias.
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  • Orientação jurídica na elaboração de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRA), Projeto de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
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Agronegócio

  • Defesas em execuções de títulos rurais, arrestos e sequestros;

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  • Financiamento e Crédito Rural: renegociações e ações revisionais de créditos rurais, títulos de crédito do agronegócio (CPR - Cédulas de Produto Rural e outros);

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  • Cobrança, judicial ou extrajudicial, de créditos decorrentes de contratos e títulos de crédito ligados ao agronegócio;

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  • Análise e elaboração de contratos: arrendamento rural, parceria rural, contratos com fornecedores de insumos e com adquirentes de commodities agropecuárias, integração produtor-agroindústria;

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  • Cooperativismo

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  • Assessoria ao proprietário rural em questões de posse e titularidade de terras, na esfera judicial ou administrativa;

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  • Regularização perante órgãos e entes públicos, tais como INCRA, Ministério da Agricultura, entidades ambientais federais, estaduais e municipais, e Registro de Imóveis;

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  • Regularização ambiental da propriedade rural (CAR, PRA e Licenciamento);

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  • Assessoramento de negócios envolvendo compensação de reserva legal;

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  • Assessoria na aquisição de terras rurais, compreendendo análise de contingências relacionadas à legislação agrária e ambiental.

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  • Tributação do agronegócio: atuação consultiva e contenciosa relativa aos principais tributos - imposto de renda, imposto territorial rural - ITR, ICMS, PIS e COFINS;

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  • Planejamento tributário no agronegócio.

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Direito Tributário

  • Acompanhamento e defesa em processos de execução fiscal, embargos à execução e auto de infração fiscal;

  • Assessoria jurídica em contratos imobiliários rurais visando a redução do ITBI;

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  • Revisão do ITR para redução do tributo;

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  • Assessoria para medidas de redução e recuperação administrativa do PIS e da COFINS sobre os insumos, inclusive sobre os valores recolhidos ou cobrados a maior dos últimos 5 anos;

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  • Planejamento tributário do produtor rural por meio de reestruturação societária, visando o melhor enquadramento tributário e reduções (PIS/COFINS insumos), exclusões e reduções da base de cálculo do IRPJ/CSLL;

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  • Recuperação administrativa das contribuições previdenciárias (INSS patronal, RAT/FAT, outras Entidades) pagas a maior ou cobradas indevidamente;

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  • Consultoria tributária em ICMS com ênfase nos RICMS (MT, MS, GO, PR, SP), e demais Portarias e Convênios CONFAZ que trazem reduções ou isenções tributárias;

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  • Assessoria para o enquadramento em Programas Especiais de Incentivos Fiscais como o PRODEIC, SUDAM, ZFM, REIDI, e ICMS Exportação.

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  • Propositura de ações judiciais visando a exclusão das bases de cálculo do PIS e da COFINS (ICMS, ISS, FETHAB, FUNRURAL) ou do ICMS sobre o consumo de energia elétrica;

Direito Agrário

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  • Assessoria jurídica em transações imobiliárias rurais;

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  • Elaboração de contratos agrários;

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  • Defesas e ações envolvendo a proteção à propriedade;

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  • Medidas de defesa da posse: reintegração, manutenção e interdito proibitório;

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  • Defesa em ações de desapropriação;

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  • Assessoria na regularização fundiária;

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  • Usucapião judicial e Usucapião Extrajudicial.

Direito Administrativo

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  • Elaboração de pareceres jurídico-administrativos;

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  • Atuação em licitações e contratos administrativos;

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  • Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;

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  • Acompanhamento e defesa de interesses junto aos órgãos e entes da Administração Pública;

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  • Defesas administrativas decorrentes de autos de infrações, embargos, multas, notificações, em todas as instâncias perante os órgãos ambientais, seja na esfera municipal, estadual e federal;

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  • Interação com os órgãos administrativos para a conversão de multas administrativas em serviços e regularização de débitos.

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Cível e Empresarial

  • Consultoria e elaboração de pareceres;

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  • Assessoramento na negociação, análise de risco, discussão e elaboração de contratos típicos, atípicos e complexos;

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  • Atuação de forma compositiva em relações conflituosas;

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  • Conciliação através de negociação estratégica, evitando a judicialização do caso, reduzindo custos e preservando a relação por meio da participação efetiva das partes no processo;

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  • Direito do Consumidor;

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  • Direito Bancário;

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  • Análise, elaboração e negociação de contratos;

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  • Responsabilidade Civil.

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Direito Penal Ambiental

  • Acompanhamento de inquérito policial nas Delegacias Especializadas de Meio Ambiente;

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  • Defesa de pessoa física e jurídica nas ações penais ambiental em primeira instância e no âmbito dos Tribunais Superiores;

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  • Orientações e pareceres relacionados a Lei de Crimes Ambientais;

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  • Negociação de termos de Ajustamento de Conduta Ambiental, de forma a reparar eventual dano sem a aplicação de sanções penais.

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Direito Societário

  • Revisão de contratos e Estatutos Sociais, assessoria atas de assembleias extraordinárias e de prestação de contas do exercício;

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  • Acompanhamento e defesa em processos de execução, embargos de terceiros, recuperação judicial e de falência;

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  • Planejamento societário envolvendo aquisições imóveis rurais ou equipamentos por meio da aquisição de ações ou quotas sociais sem incidência do ITBI ou do ICMS;

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  • Planejamento patrimonial e das atividades rurais por meio de holding, visando a redução de encargos tributários do produtor rural (PIS/COFINS, FUNRURAL) e demais reduções fiscais como do IRPJ e CSLL;

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  • Planejamento patrimonial sucessório por meio de holding familiar, acordo de acionistas ou cláusulas empresariais sucessórias, visando a segurança jurídica entre os herdeiros e a não incidência do ITCMD;

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  • Reestruturação societária por meio de incorporações, cisões ou fusões para a redução do ITBI, aproveitamento de prejuízos fiscais para fins abatimento do IRPJ e CSLL, bem como utilização de créditos acumulados do ICMS;

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  • Assessoria na implementação de Governança Corporativa, Programa de Compliance, LGPD e de ESG, visando melhorias na gestão e no relacionamento com investidores e instituições financeiras;

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  • Propositura de ações judiciais visando a nulidade de sentenças arbitrais e de decisões de Câmaras de Julgamento.

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